Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o Felku, você concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

2. O serviço

O Felku é um serviço de criação de figurinhas que converte imagens, GIFs e vídeos em figurinhas (stickers). Está disponível de duas formas: pelo bot no WhatsApp, sem necessidade de instalar aplicativos adicionais (operamos por meio da WhatsApp Business Platform, da Meta), e pelo aplicativo nativo Felku (iOS e Android), que reúne a criação de figurinhas e recursos adicionais, como o Mapa Astral.

3. Planos e preços

Pelo bot no WhatsApp, o serviço oferece três planos:

• Gratuito (R$ 0): quem cria sua conta a partir de 1º de outubro de 2026 recebe até 2 figurinhas gratuitas para começar pelo WhatsApp, uma única vez, enquanto não fizer compra nem assinatura. As contas criadas antes dessa data não recebem figurinhas gratuitas diárias pelo WhatsApp; bônus e promoções eventuais são informados na conversa. É possível continuar com pacotes de créditos (Seção 7).
• Premium (R$ 5,00/mês) — não disponível para novas assinaturas: 20 figurinhas por dia, downloads de vídeo do Twitter/X e suporte prioritário.
• Ultra (R$ 9,90/mês) — não disponível para novas assinaturas: figurinhas e downloads ilimitados, processamento prioritário e suporte VIP.

Assinantes que já contrataram Premium ou Ultra continuam com o plano ativo normalmente, incluindo renovação. Os planos acima não aceitam assinatura nova a partir de 15/09/2026 (Ultra) e 14/07/2026 (Premium). Nos planos com limite diário, ele é renovado à meia-noite (horário de Brasília). Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

Pelo aplicativo Felku, há o plano Felku Pro, com opções de assinatura semanal (R$ 7,90/semana), mensal (R$ 19,90/mês) ou anual (R$ 99,90/ano), que desbloqueia os recursos pagos do app. A assinatura do app é processada pela Apple ou pelo Google, conforme a loja de onde foi instalado, e segue as condições de cobrança e cancelamento da Seção 4.2 — não as da Seção 4.1.

4. Assinaturas e pagamentos

4.1 Pelo bot no WhatsApp (planos Premium e Ultra, para quem já assina)

• Cobrados de forma recorrente mensal.
• O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de crédito.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento enviando "cancelar" na conversa do WhatsApp.
• O plano permanece ativo até o fim do período pago.
• Não há reembolso para períodos parciais.

4.2 Pelo aplicativo Felku (plano Felku Pro)

• A assinatura é cobrada através da sua conta Apple (App Store) ou Google (Google Play), conforme a loja de onde o aplicativo foi instalado — não pelo WhatsApp.
• Assinaturas mensais e anuais renovam automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. A cobrança da renovação é feita dentro dessas 24 horas, pelo valor vigente do plano no momento.
• O cancelamento não é feito pelo WhatsApp nem pelo suporte do Felku — é feito diretamente nas configurações da sua conta Apple (App Store > Assinaturas) ou Google (Google Play > Assinaturas). O acesso pago permanece ativo até o fim do período já pago, mesmo depois de cancelar a renovação.
• Reembolsos de compras feitas pela App Store ou pelo Google Play seguem as políticas da Apple e do Google — solicite diretamente a elas (ver Política de Reembolso, Seção 3.2).

5. Uso aceitável — conteúdo proibido

É terminantemente proibido enviar ao Felku qualquer imagem, vídeo ou GIF que contenha ou configure:

• Exploração sexual de menores: qualquer material que retrate, sugira ou se destine a envolver pessoas menores de 18 anos em contexto sexual. Tolerância zero — denúncia imediata às autoridades (ECA art. 241 e seguintes).
• Nudez, conteúdo sexual ou pornografia: imagens explícitas, íntimas, eróticas ou que retratem atos sexuais — inclusive com pessoas adultas consentindo. O serviço não é destinado a esse tipo de conteúdo.
• Imagens íntimas sem consentimento (revenge porn): mesmo se você for a pessoa retratada, é proibido enviar imagens íntimas de terceiros. Vítimas podem nos procurar pelos canais da Seção 5.2.
• Violência extrema, gore, tortura ou automutilação: imagens de ferimentos graves, morte, abuso animal ou automutilação apologética.
• Discurso de ódio e discriminação: conteúdo que incite violência ou ódio com base em raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer característica protegida.
• Terrorismo e extremismo: propaganda, recrutamento ou glorificação de organizações terroristas ou atos de terror.
• Deepfakes enganosos: montagens que atribuam falsamente ações, declarações ou condutas a pessoas reais, em especial políticos, jornalistas e personalidades públicas.
• Imagens de terceiros sem consentimento: fotos de outras pessoas (rostos, corpos, situações privadas) sem autorização expressa delas para uso no serviço. Direito de imagem (CC arts. 20–21 e LGPD art. 11).
• Documentos, dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis: RG, CPF, passaporte, cartão de crédito, senhas, prontuários — seus ou de terceiros.
• Violação de direitos autorais: conteúdo de cuja propriedade você não detenha licença ou autorização.
• Uso automatizado ou comercial não autorizado: scripts, bots, revenda, redistribuição, ou uso em volume incompatível com o plano contratado.

Podemos usar ferramentas automáticas de moderação (incluindo, sem limitação, hash matching contra bases de conteúdo ilícito e classificadores de conteúdo adulto) para identificar e bloquear material proibido. Decisões automáticas podem ser revistas humanamente mediante contato.

5.1 Consequências da violação

Ao identificarmos conteúdo proibido:

• Conteúdo sexual envolvendo menores (CSAM): o material é preservado para fins de prova, o upload é bloqueado, a conta é suspensa imediatamente e o caso é reportado ao SaferNet Brasil (hotline oficial do CyberTipline no país) e à autoridade policial competente, conforme Lei 8.069/90 e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
• Demais categorias proibidas: o upload é bloqueado, o conteúdo removido (quando já publicado) e a conta fica sujeita a advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente, sem direito a reembolso de créditos.
• Reincidência ou volume alto de violações: encerramento permanente sem aviso prévio.

5.2 Denúncia e remoção de conteúdo

Qualquer pessoa — usuário ou terceiro — pode denunciar conteúdo suspeito ou pedir a remoção de imagem em que apareça:

• WhatsApp: envie "denunciar" ou "reportar" para o suporte: +55 11 97877-5451.
• E-mail: [email protected], com o assunto "Remoção de conteúdo" e os detalhes da solicitação com evidências (print, número envolvido, data aproximada).
• Para vítimas de imagens íntimas não consensuais: priorizamos e removemos em até 24 horas após a confirmação da denúncia, conforme Lei 13.718/18.

Cooperamos com autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, arts. 15 e 22).

5.3 Conduta do usuário

Além das regras sobre conteúdo enviado, todo usuário deve manter conduta respeitosa na interação com o serviço. É expressamente proibido:

• Linguagem abusiva: xingamentos, insultos, ameaças, ofensas pessoais ou linguagem depreciativa direcionada ao serviço, aos operadores, representantes ou a outros usuários.
• Assédio e intimidação: mensagens repetitivas hostis, ameaças de ações legais infundadas, chantagem, exposição pública indevida ou tentativas de coerção.
• Spam, flood ou abuso técnico: envio repetitivo de mensagens fora do uso normal, tentativas de explorar falhas do sistema, uso automatizado não autorizado.
• Fraude ou manipulação: tentativas de obter créditos, bônus ou benefícios de forma fraudulenta, incluindo uso de múltiplas contas para burlar limites diários ou o programa de indicação.
• Falsificação de identidade: fingir ser representante, operador ou afiliado oficial do Felku sem autorização.

Consequência: violações de conduta resultam em bloqueio imediato e encerramento permanente da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de créditos ou planos em vigor, conforme Seção 5.1. Em casos que configurem crime (ameaça, injúria, calúnia, difamação — arts. 138 a 140 do Código Penal; extorsão — art. 158 CP), poderemos cooperar com autoridades mediante requisição legal, preservando o histórico de mensagens como prova.

6. Propriedade intelectual e responsabilidade pelo conteúdo

As figurinhas geradas pertencem ao usuário que enviou o conteúdo original. O Felku não reivindica propriedade sobre as mídias enviadas ou figurinhas geradas, mas mantém cópias processadas para reenvio por até 60 dias após a criação. Registros exigidos por lei podem ser retidos por prazo maior, conforme a legislação aplicável. Os prazos completos estão na Política de Privacidade.

Você é integralmente responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre as imagens e vídeos enviados, incluindo autorização expressa das pessoas retratadas. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que detém tais direitos.

6.1 Idade mínima

Este serviço destina-se a usuários com 18 anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos, não deve usar o Felku. Ao aceitar estes termos, você declara ter 18 anos completos. Contas identificadas como pertencentes a pessoas com menos de 18 anos serão suspensas e os dados, eliminados mediante comprovação.

7. Limite diário e créditos adicionais

Ao esgotar as figurinhas iniciais do plano gratuito ou o limite do seu plano, você pode adquirir créditos adicionais para continuar criando figurinhas. Nos planos com limite diário, ele é renovado automaticamente à meia-noite (horário de Brasília).

8. Alertas e mensagens proativas

O Felku só envia mensagens no WhatsApp quando você fala com a gente ou sobre algo que você pediu: a figurinha que você mandou fazer, a confirmação de um pagamento ou um código de acesso ao aplicativo.

Alertas, recomendações, novidades e convites de pesquisa não são enviados só porque você aceitou estes termos. Eles dependem de uma autorização separada e explícita, que pediremos na conversa quando oferecermos essa opção — e que você pode recusar sem nenhum efeito no uso normal do serviço.

Todas as mensagens seguem as regras do WhatsApp Business. Para não receber mais nenhuma mensagem que não seja resposta sua, basta enviar a palavra SAIR ou PARAR na conversa.

8.1 Programa de Opinião e pesquisas

Se você tiver autorizado receber convites (Seção 8), o Felku pode convidar você, de tempos em tempos, a responder pesquisas de opinião dentro da conversa do WhatsApp — sobre marcas, produtos, hábitos de consumo ou sobre o próprio serviço. Responder é sempre voluntário: você pode ignorar o convite, e isso não afeta de forma alguma o seu uso normal do bot, seus limites diários ou seu plano.

• Recompensa: ao concluir uma pesquisa, você pode receber créditos de figurinha como agradecimento. A recompensa é creditada por nós, dentro do WhatsApp.
• Uso das respostas: suas respostas, junto com os dados de perfil que você informar (como faixa etária, gênero e região), são usadas para gerar relatórios e estatísticas.
• Compartilhamento: quando houver empresa de pesquisa parceira, ela recebe os resultados de forma agregada ou anonimizada. Nunca compartilhamos seu número de telefone, seu nome ou qualquer informação que identifique você individualmente.
• Sair: para parar de receber convites de pesquisa, basta enviar SAIR ou PARAR na conversa, como em qualquer mensagem proativa.

O tratamento dos dados de pesquisa segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo criado pelos usuários — a responsabilidade pelo material enviado é integral e exclusivamente de quem o enviou.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Alterações na WhatsApp Business Platform, na App Store ou no Google Play que afetem o funcionamento do serviço.

9.2 Conteúdo astrológico e esotérico

O Mapa Astral, a Sinastria, o Tarot e os demais conteúdos esotéricos do Felku são oferecidos para entretenimento e autoconhecimento. Em nenhuma hipótese constituem orientação médica, psicológica, jurídica, financeira, empresarial ou de qualquer outra natureza profissional, nem representam diagnóstico, prognóstico ou tratamento.

Cálculos e interpretações astrológicas variam entre astrólogos e entre sistemas, não havendo consenso unificado nem medida científica das circunstâncias descritas. A interpretação e a assimilação do conteúdo são de responsabilidade exclusiva de quem o recebe, e o Felku não responde caso as interpretações não se concretizem.

Os textos dessas leituras são gerados por inteligência artificial a partir das posições calculadas do seu mapa (ver Política de Privacidade, Seção 4). Decisões sobre saúde, dinheiro, carreira ou relacionamentos devem ser tomadas com profissionais habilitados.

9.1 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Felku, seus operadores e parceiros, de qualquer reclamação, dano, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) conteúdo que você enviou em violação a estes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros pelo conteúdo enviado; (iii) uso indevido do serviço; ou (iv) descumprimento destes Termos.

10. Alterações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo WhatsApp ou pelo aplicativo. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Dados da empresa